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Título:   DECRETO Nº 59.168  07/01/2020  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 56.336, de 17 de agosto de 2015, que declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Capão Redondo e de Jardim São Luís, necessários à canalização do Córrego Freitas.
Publicação:   DOC 08/01/2020 p. 1 c. 3-4
Indexação:   Utilidade pública - Desapropriação - Imóvel particular - Aquisição - Capão Redondo - Jardim São Luís - Canalização de Córrego - Córrego Freitas
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Título:   DECRETO Nº 59.168  07/01/2020  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre a retificação da grafia e caracterização de dados técnicos da Praça Irmãos Karman.
Publicação:   DOC 08/01/2020 p. 1 c. 3
Indexação:   DLP

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